E quais os argumentos da ACP*?
1 - Os contratos de concessão – que regulam a relação da Prefeitura com as duas concessionárias de ônibus – estabelecem que “o reajuste da tarifa será efetuado mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo”, mas não foi isso que aconteceu: até o momento, só foi publicada uma portaria assinada pelo superintendente da SEMOB, em desconformidade com o contrato e também com a Lei Orgânica do Município!
2 - Todos os processos que envolveram o aumento da tarifa foram realizados sem respeitar o princípio da transparência, inviabilizando por completo o controle social.
3 - Além de não ter sido disponibilizada ao público, não ficou explícito na planilha quais os parâmetros utilizados para a composição dos custos que determinaram o novo reajuste.
*Processo distribuído com o número 0802857-42.2019.8.15.2001 na 2ª vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
1) Porque o contrato de concessão* que trata sobre o serviço de transporte coletivo urbano em João Pessoa estabelece que o processo de reajuste da tarifa com o objetivo de rever o valor da passagem será feito anualmente.
*Pra ter acesso, basta clicar nos links abaixo:
2) As discussões sobre o reajuste acontecem no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), um organismo importante, mas apenas com caráter consultivo. Outro problema é que há poucos representantes da sociedade civil: a maioria das 13 cadeiras são distribuídas entre órgãos da Prefeitura, e somente 3 são reservadas para estudantes universitários e secundaristas.
Na prática, quem tem exercido maior influência sobre as decisões do Conselho é a própria Prefeitura - principalmente através da representação da SEMOB - e as empresas concessionárias.
3) Neste ano, foi o superintendente da SEMOB que assinou uma portaria instituindo o aumento da tarifa, a qual foi definida na última reunião do Conselho. Porém, há muitos questionamentos sobre o processo que envolveu sua definição: a falta de transparência e participação da sociedade civil em todo processo é alarmante! Além disso, as reuniões do Conselho são feitas a portas fechadas e não há publicação de atas das reuniões nem das planilhas de custos.
Não é bem assim!
De acordo com o edital de licitação, os gastos com pessoal das empresas deveriam considerar somente o salário de fiscais, cobradores e motoristas. Entretanto, na planilha de reajuste* também foi incluída a remuneração da diretoria.
E não é só isso: essa planilha é de difícil entendimento, contém dados imprecisos e não foi disponibilizada ao público. Se as regras do jogo não estão explícitas, como podemos fiscalizar? Além do mais, nos últimos anos, houve uma demissão massiva de cobradores, fazendo com que os motoristas desempenhem dupla função, e reduzindo os custos das empresas com pessoal.
Por último: sim, de fato, o salário mínimo do trabalhador aumentou. Mas a passagem subiu vertiginosamente! De 2013 (ano em que Cartaxo assumiu) até agora, o salário aumentou cerca de 47%, enquanto o valor da tarifa, pasmem, subiu quase 80%!
Isso não é novidade!
É fato que o diesel está sempre aumentando. Apesar disso, continua sendo o único tipo de combustível utilizado nos ônibus que circulam na cidade, correspondendo a 27% dos custos que determinam o valor da tarifa. O que não foi dito é que as empresas possuem distribuidoras - o que permite a compra de combustível a um preço bem abaixo do valor de mercado. Mais importante ainda: a elevação contínua no preço do diesel pontua a necessidade do poder público e das empresas de ônibus buscarem alternativas mais limpas, sustentáveis e baratas, fugindo da dependência de um combustível caro e poluente.
Todo ano, os argumentos são os mesmos: “o número de passageiros vem diminuindo’’, eles alegam! E não poderia ser diferente. Desde que Cartaxo assumiu a prefeitura, a tarifa de ônibus saltou de R$ 2,20 para R$ 3,95 - um aumento de quase 80%! Mas isso não foi acompanhado de melhorias no transporte público. Os ônibus continuam sem ar-condicionado, sem segurança e lotados. Por outro lado, o valor da passagem é exorbitante - principalmente se considerarmos que muitas vezes percorremos pequenas distâncias. Pior de tudo: não houve aumento na frota de ônibus. E, enquanto não houver melhorias na prestação do serviço e a tarifa for cara, nunca haverá aumento no número de passageiros - e parece que é isso mesmo que eles querem!
O aumento da tarifa impacta no bolso, e acima de tudo, na vida das pessoas. Quantos pessoenses serão demitidos porque o chefe não quer mais pagar suas passagens? Quantos irão deixar de fazer uma refeição para poder pagar um ônibus? Até quando o trabalhador terá que fazer malabarismo financeiro para poder colocar comida na mesa?
Transporte público de qualidade não é favor, é um direito.
ATO CONTRA O AUMENTO
No dia 12 de fevereiro, juntos com o Mover, Interesse Público, Projeto Público, Acredito, Livres e Frente Popular pela Mobilidade Urbana, vamos realizar um ato no Parque Solon Lucena, a famosa lagoa. A ideia é que a gente se encontre lá, faça muito barulho e proteste contra o aumento, e depois sigamos para a Câmara Municipal de Vereadores, onde vai acontecer uma Audiência Pública sobre o Aumento. Clica no link, confirma sua presença e chama mais gente!
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
A gente sabe que você está cansada/o de perder ônibus, de não saber que horas ele passa ou por onde ele vai. Também sabemos que você deve ter curiosidade em entender como funciona o reajuste da tarifa de ônibus e poder acessar a qualquer momento a bendita planilha, com tudo detalhado. Pois bem, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular pode mudar isso e fazer com que a SEMOB seja mais transparente, deixando esses e outros dados importantes mais acessíveis. E você pode ajudar a aprovar esse PL! É só clicar no link e baixar o app Mudamos, que é super seguro.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ainda no dia 12 de fevereiro - o dia do ato - vamos participar de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. O objetivo é debater sobre o transporte público e o preço da tarifa. Vamos fazer um convite especial para o prefeito Luciano Cartaxo e o chefe da SEMOB, Adalberto Alves, para que eles também participem e, juntos, possamos criar soluções para melhorar a qualidade dos ônibus e baratear a tarifa. Quer saber mais? Confirma presença no evento do ato e vambora!
Já começamos o ano nos mobilizando contra a falta de transparência e diálogo por parte do governo municipal! Mais uma vez a população pessoense não é devidamente comunicada das decisões que afetam o seu cotidiano. Deixar passar um aumento de tarifa ilegal, abusivo e sem consulta popular vai contra nossa missão de construir uma João Pessoa mais justa, inclusiva e sustentável. Por isso dizemos: Cartaxo, #AumentoNão!
O Projeto Público tem como objetivo principal construir espaços para discutir demandas de interesse público, conscientizar atores de diferentes setores da sociedade sobre soluções possíveis e contribuir com o desenvolvimento de iniciativas de impacto capazes de promover mudanças concretas.
Nosso ponto de partida é a escuta das pessoas, nossa ferramenta é o debate, e nosso desejo é articular ações que saiam do papel.
Garantir o direito a um transporte público com conforto, ágil e a preço justo é um dever do estado, mas esse direito não vem sendo promovido pela Prefeitura de João Pessoa. Nesse contexto, o Movimento Acredito, que tem por objetivo promover o diálogo e a busca de soluções efetivas para os grandes problemas da sociedade, não poderia ficar de fora. Estamos juntos na luta por garantia de vida digna para todos!
